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Ponte da Barca| Marcha intitulada “Luto pela Democracia” já tem hora marcada

Em comunicado enviado às redações no final desta quinta-feira, a organização explica os motivos da marcha, a hora, lugar e atividades a realizar naquilo que denominaram como  “Luto pela Democracia”. 

 

Na nota pode ler-se:

“Face ao desagrado motivado pela aprovação do novo Regimento do Executivo Municipal de Ponte da Barca para o mandato 2021-2025, um grupo de munícipes juntou-se e decidiu convocar uma marcha, intitulada ‘Luto pela Democracia’.  A manifestação está marcada para o dia 24 de Outubro de 2021, Dia do Município, pelas 09:00 horas e desenrolar-se-á no decorrer do ato solene de Hastear das Bandeiras. A concentração será no campo do Curro e percorrerá a Avenida Principal até a Câmara Municipal. De salientar que a Marcha será silenciosa, de modo a não perturbar as digníssimas celebrações, vincando-se, no entanto, o intuito de demonstrar o luto, pela perda de direitos democráticos já antes conseguidos em Ponte da Barca”.

E continua o comunicado

“O Novo Regimento aprovado pelo Sr. Presidente da Câmara e pelos Vereadores do Partido Social Democrata, entre outras pretensões antidemocráticas, pretende:

– Reduzir as reuniões públicas da Câmara Municipal, sendo que até à aprovação do novo Regimento todas eram públicas e podiam ter o contributo e a participação dos Barquenses;
– Limitar o acesso dos Vereadores da oposição à informação sobre processos respeitantes aos assuntos incluídos na ordem de trabalhos, ficando restringida a consulta física junto dos Serviços Municipais apenas ao dia anterior ao da reunião de Câmara;
– Tornar dependente de inscrição para o uso da palavra a intervenção dos Vereadores no período de “Antes da Ordem do Dia”, ainda que até à data todos usassem da palavra sem necessidade de inscrição;
– Impedir a contrarresposta após resposta aos esclarecimentos pelo Sr. Presidente;
– Criar barreiras à intervenção dos Barquenses já que os interessados em intervir no “Período do Público” passam a ter de fazer uma inscrição prévia através do e-mail presidencia@cmpb.pt ou junto do Gabinete de Apoio à Presidência até às 17H30 do dia anterior à reunião, referindo nome, morada e assunto a tratar.
Por considerarmos estar diante de um retrocesso relativamente ao regimento anterior, tendo como consequência direta a diminuição da transparência dos atos do Executivo e pelo facto de as medidas enunciadas colocarem em causa a Democracia, nomeadamente pela restrição à liberdade de participação, de expressão e de oposição. Contamos com todos para se unirem a esta causa”.

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